Mutirão do IPTU: Defensoria Pública do Amazonas faz atendimento gratuito para contestação de cobranças indevidas nos dias 28 e 29/11

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, nos dias 28 e 29 de novembro, a 3ª edição do “Mutirão do IPTU”.

A iniciativa integra as atividades do Grupo de Trabalho do IPTU, criado para atender os contribuintes que alegam ter sido surpreendidos com aumentos abusivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2023.

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Foto: Reprodução/Google

Durante o mutirão, a equipe da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) oferecerá atendimento jurídico voltado à contestação da cobrança indevida do IPTU. O foco está no conjunto Viver Melhor, um programa habitacional que, conforme a Lei nº 1.441, de 2010, estaria isento dessa cobrança.

Os atendimentos ocorrerão das 8h às 12h, no conjunto habitacional Viver Melhor, localizado na Avenida da Conquista, s/n, bairro Lago Azul, próximo à Feirinha do Viver Melhor, Zona Norte de Manaus.